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Advogado e Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho - UPF
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Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
Notícia ·
há 5 anos
Prorrogadas MP'S 1.045 e 1.046
As MP’S 1.045 e 1.046 de 2021, foram criadas com o fim de cooperar no enfrentamento da crise decorrente do CORONAVÍRUS. Ambas medidas protetivas entraram em vigor na data de 27 de abril de 2021, com...
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Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
Artigo ·
há 5 anos
ENFERMEIRO e o direito ao recebimento do adicional de insalubridade
12 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM Primeiramente quero parabenizar cada enfermeiro(a) pelo seu dia, bem como manifestar minha gratidão pela exímia atuação no salvamento de inúmeras vidas....
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Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
Artigo ·
há 5 anos
Empregado que trabalha na conveniência/estabelecimento junto a posto de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade?
O trabalhador que atua em postos de combustíveis, dentro da área considerada de risco, mesmo sem contato direto com líquidos inflamáveis, faz jus ao adicional de periculosidade. Quanto a área de...
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Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
Comentário ·
há 6 anos
É possível o pagamento parcelado das verbas rescisórias?
Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
·
há 6 anos
Bom dia, Ricardo.
A MP
927
teve sua caducidade em 19/07/2020, uma vez que transcorreu seu tempo de vigência sem votação para conversão em Lei.
Quanto a validade do parcelamentos das verbas rescisórias, somente com a presença do sindicato da categoria do empregado.
Fico a disposição para eventuais dúvidas.
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Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
Comentário ·
há 6 anos
É possível o pagamento parcelado das verbas rescisórias?
Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
·
há 6 anos
Bom dia, Leonardo!
Como citado no post, caso exista a intervenção do sindicato dos empregados no acordo para parcelamentos das verbas rescisórias, esse terá validade.
Caso persista alguma dúvida, fico a disposição.
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Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
Comentário ·
há 6 anos
É possível o pagamento parcelado das verbas rescisórias?
Jose Rodrigues do Nascimento Júnior
·
há 6 anos
Bom dia!
Ele não está mais vigente.
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