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24 de Outubro de 2021
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    Padeiro e o direito ao Adicional de Insalubridade, em razão da exposição ao CALOR

    Jose Rodrigues do Nascimento Júnior, Advogado
    há 6 meses

    Na grande maioria das vezes os padeiros estão expostos ao agente de risco calor ao colocar e retirar pães do forno.

    A caracterização do meio ambiente insalubridade do agente calor, é constatada pela verificação da temperatura que o trabalhador fica exposto durante o labor, sendo essa medição feita pela técnica baseada no NHO-06.

    Caso constatado na respectiva medição que a temperatura que o trabalhador fica exposto, se encontra acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo anexo 3 da NR 15 do extinto Ministério do Trabalho, tal atividade será enquadrada como insalubre em grau médio.

    Cabe ressaltar, que em regra o adicional de insalubridade é calculado sob o salário mínimo nacional vigente na época, podendo haver base de cálculos diversas em acordo ou convenções coletivas de trabalho da respectiva categoria.

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